O tema da Nota Fiscal rende \u00e9 pol\u00eamico e gera muito assunto, pois no Brasil existem tr\u00eas tipos delas: A NF-e, NFC-e e a NFS-e. Por isso, \u00e9 natural que quem n\u00e3o est\u00e1 totalmente integrado ao assunto tenha alguma dificuldade no in\u00edcio. Por\u00e9m, \u00e9 tamb\u00e9m um conte\u00fado muito importante e que se n\u00e3o levado a s\u00e9rio, pode ocasionar s\u00e9rios problemas fiscais e financeiros para uma empresa.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Por isso, voc\u00ea empreendedor deve estar atento \u00e0 diferen\u00e7a de cada uma delas: quando \u00e9 necess\u00e1rio a emiss\u00e3o, o regime de tributa\u00e7\u00e3o utilizado e tudo que envolva o assunto da Nota Fiscal, independente de qual for o tipo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
E, se por acaso, voc\u00ea ainda est\u00e1 se perguntando qual a necessidade de ler esse conte\u00fado e aprender mais sobre ele por ter um contador, repense. N\u00f3s sempre ressaltamos aqui no nosso Blog a import\u00e2ncia de contar com o trabalho especializado dos contadores, mas n\u00e3o podemos deixar toda gest\u00e3o financeira da nossa empresa para apenas uma pessoa.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\u00c9 essencial e estrat\u00e9gico que voc\u00ea conhe\u00e7a os termos, fun\u00e7\u00f5es e import\u00e2ncia de tudo o que diz respeito \u00e0 \u00e1rea financeira do seu neg\u00f3cio, seja qual for o tamanho. Somente assim, voc\u00ea conseguir\u00e1 fazer uma gest\u00e3o completa, interpretando e gerenciando o seu empreendimento como um todo.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Bom, chegou o momento de entendermos qual a diferen\u00e7a entre os tipos de notas.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Neste post<\/a> n\u00f3s falamos um pouco a respeito, mas vamos retomar aqui para que ningu\u00e9m se perca.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n NF-e<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A NFe \u00e9 a corriqueira nota fiscal eletr\u00f4nica, emitida e armazenada de forma eletr\u00f4nica e exerce a fun\u00e7\u00e3o de oficializar opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 comum vermos a NFe quando vendemos ou quando compramos produtos, no entanto \u00e9 necess\u00e1rio entender que o papel que acompanha uma compra \u00e9 o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, o chamado DANFe, e ele n\u00e3o vale como comprovante ou nota fiscal, pois n\u00e3o possui validade jur\u00eddica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O que representa legalmente o documento fiscal \u00e9 o arquivo XML que \u00e9 identificado \u00fanica e exclusivamente pela chave de acesso que possui 44 d\u00edgitos, atrav\u00e9s do portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado, pois cada um possui suas peculiaridades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Caso a empresa n\u00e3o possua a chave de acesso \u00e9 poss\u00edvel consultar suas notas fiscais por meio de uma plataforma eletr\u00f4nica que \u00e9 diretamente conectada \u00e0 Sefaz. Este mecanismo executa o download das NFes e CTes de per\u00edodos de at\u00e9 90 dias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n NFC-e<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Nota Fiscal do Consumidor eletr\u00f4nica veio para substituir a ECF que dependia do uso de impressoras homologadas pelo governo e, consequentemente, eram mais caras.\u00a0 Cada venda realizada \u00e9 transmitida para a Sefaz podendo esses dados serem consultados posteriormente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O objetivo do uso da NFC-e \u00e9 eliminar o cupom fiscal dando mais agilidade e seguran\u00e7a para o empres\u00e1rio e para o fisco. A implanta\u00e7\u00e3o da NFC-e no Brasil \u00e9 recente, por isso, confira o calend\u00e1rio de obrigatoriedade desse documento em todo pa\u00eds. Neste texto<\/a> voc\u00ea encontra a lista dos estados onde a NFC-e j\u00e1 est\u00e1 em pleno funcionamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n NFS-e<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n De acordo com a Receita Federal do Brasil, a Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica \u00e9 um documento de exist\u00eancia digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Substituta da declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, sempre que um servi\u00e7o com incid\u00eancia de ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7o) for prestado por uma empresa deve haver a emiss\u00e3o de uma NFS-e.\u00a0O documento pode ser emitido no portal disponibilizado pela prefeitura do munic\u00edpio onde ocorreu a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou por software terceiro que fa\u00e7a comunica\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Regimes de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O tipo de regime e tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m t\u00eam papel importante na emiss\u00e3o de Nota Fiscal e suas variantes, sobre o que j\u00e1 falamos aqui<\/a>. Isso porque s\u00e3o as notas fiscais o principal instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre lucro das empresas, e isso \u00e9 muito importante no momento da escolha do regime, mas tamb\u00e9m porque \u00e9 atrav\u00e9s das NF que s\u00e3o recolhidos os impostos.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Os regimes de tributa\u00e7\u00e3o s\u00e3o Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, al\u00e9m do MEI.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O Lucro Real ocorre \u00e9 quando o c\u00e1lculo do imposto de renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de uma empresa \u00e9 feito baseado no lucro efetivo que ela obteve dentro de um per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o depois de ser ajustado por adi\u00e7\u00f5es ou exclus\u00f5es das despesas. Esse regime pode ser a op\u00e7\u00e3o de qualquer empresa, e \u00e9 visto como uma alternativa bastante interessante para quem tem previs\u00e3o de baixa lucratividade no in\u00edcio das atividades. Por ser uma tributa\u00e7\u00e3o que possui c\u00e1lculos mais complexos, recomenda-se que essa forma de tributa\u00e7\u00e3o seja utilizada por empresas com margem de lucro inferior a 32%. Neg\u00f3cios com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es no ano base ou ano anterior \u00e9 obrigat\u00f3rio o enquadre no Lucro Real.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O Lucro Presumido tamb\u00e9m se baseia no c\u00e1lculo de quanto uma empresa deve pagar de IRPJ, CSLL. Por\u00e9m, \u00e9 feito de forma mais simplificada que no Lucro Real. O c\u00e1lculo deste regime tem como base uma tabela fixa com estimativa para tributa\u00e7\u00e3o para o IRPJ e para a CSLL.\u00a0 A caracter\u00edstica mais importante do Lucro Presumido \u00e9 que a Receita Federal entende por lucro somente um percentual do faturamento da empresa, que \u00e9 chamado de percentual de presun\u00e7\u00e3o. O Lucro Presumido tamb\u00e9m pode ser utilizado por qualquer empresa, desde que n\u00e3o ultrapasse R$ 78 milh\u00f5es de faturamento anual. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o pode estar na lista dos que devem aderir ao lucro real obrigatoriamente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio criado para atender empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais (MEI). O principal objetivo desse regime \u00e9 facilitar o recolhimento dos impostos desses empreendedores, por isso, todos os tributos do Simples Nacional s\u00e3o recolhidos em uma \u00fanica guia. Para que seu neg\u00f3cio se enquadre no Simples Nacional \u00e9 preciso que cumpra algumas regras, que voc\u00ea encontra aqui<\/a>. A principal delas \u00e9 o faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n E por fim, o MEI, que s\u00e3o os microempreendedores individuais. Para se encaixar nessa categoria, \u00e9 necess\u00e1rio seguir algumas determina\u00e7\u00f5es, como o lucro presumido de at\u00e9 R$ 81 mil. Nesse texto<\/a> n\u00f3s falamos mais detalhadamente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n E aqui n\u00f3s temos a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o sobre emiss\u00e3o de notas. O MEI \u00e9 obrigado a emitir notas quando presta servi\u00e7o para pessoa jur\u00eddica, mas \u00e9 isento da emiss\u00e3o quando \u00e9 prestado para pessoa f\u00edsica.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Tirando esse caso espec\u00edfico, a emiss\u00e3o da nota fiscal, seja NF-e, NFC-e ou NFS-e, \u00e9 imprescind\u00edvel, sempre respeitando as regras e casos em que cada uma se aplica.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 importante ressaltar que a nota fiscal \u00e9 tamb\u00e9m um direito do consumidor garantido pela Lei Federal 8.846. Al\u00e9m de ser uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de toda empresa prestadora de servi\u00e7os ou que comercializa produtos.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n