Quem pretende abrir uma empresa ou j\u00e1 tem uma, costuma ter uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre os tipos de empresa. Afinal, cada uma delas possui regras espec\u00edficas, limite de funcion\u00e1rios e uma margem de faturamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Estar por dentro da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para saber qual \u00e9 a mais indicada para o seu neg\u00f3cio. Por isso, descubra quais s\u00e3o os tipos de empresa e as principais diferen\u00e7as entre elas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Boa leitura!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
MEI \u00e9 a categoria para o empres\u00e1rio individual que recebe at\u00e9 R$ 81.000,00 de faturamento bruto por ano. Para o primeiro ano de atua\u00e7\u00e3o, o faturamento deve ser de R$ 6.750,00 por m\u00eas. O regime de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s do Simples Nacional e SIMEI.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Assim, o MEI possui valores fixos mensais para o recolhimento, desde que n\u00e3o seja s\u00f3cio, titular ou administre outra empresa. Al\u00e9m disso, o MEI pode empregar no m\u00e1ximo um colaborador que recebe o piso da categoria profissional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Os tributos mensais do MEI s\u00e3o pagos mensalmente pelo SIMEI e correspondem a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Nos tributos, h\u00e1 a taxa do INSS do empres\u00e1rio + R$ 1,00 de ICMS (no caso de ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou servi\u00e7o de transporte intermunicipal ou interestadual) ou + R$ 5,00 (no caso de prestadores de servi\u00e7os individual).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Entre as facilidades que o MEI possui est\u00e3o a dispensa de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia social, tendo direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como a aposentadoria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Empresa de atua\u00e7\u00e3o individual, ou seja, sem s\u00f3cios. Assim, a responsabilidade do empres\u00e1rio \u00e9 limitada ao capital social (valor do investimento). \u00c9 obrigat\u00f3rio que o capital social seja de, no m\u00ednimo, 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Dessa forma, a EIRELI permite que o empres\u00e1rio atue de forma individual, com responsabilidade limitada. Seu patrim\u00f4nio pessoal est\u00e1 protegido atrav\u00e9s da separa\u00e7\u00e3o patrimonial. Protege o patrim\u00f4nio pessoal do empres\u00e1rio atrav\u00e9s da separa\u00e7\u00e3o patrimonial. O faturamento anual da EIRELI \u00e9 de at\u00e9 R$ 360 mil ao ano.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O EI atua individualmente, sem s\u00f3cios. Sua responsabilidade \u00e9 ilimitada, diferente da EIRELI em que h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o. Ou seja, o EI responde com seus bens pessoas pelas obriga\u00e7\u00f5es empresariais. \u00c9 poss\u00edvel exercer atividade industrial, comercial ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Contudo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exercer atividades intelectuais como EI. Ou seja, profissionais de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria, art\u00edstica e outros, n\u00e3o podem ser EIs. Assim, m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, arquitetos, m\u00fasicos, entre outros, n\u00e3o se encaixam na categoria. Estes dever\u00e3o atuar como aut\u00f4nomos, MEIs ou em Sociedade Simples.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Contudo, quando estes profissionais entregam produtos ou servi\u00e7os diferentes da natureza pessoal intelectual, \u00e9 poss\u00edvel ser EI. Por exemplo, m\u00e9dicos podem ter um hospital, engenheiros por ter uma construtora, entre outros exemplos. O EI pode faturar at\u00e9 R$ 360 mil por ano.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
J\u00e1 neste tipo de empresa, dois ou mais s\u00f3cios participam da sua constitui\u00e7\u00e3o por meio de um contrato que deve ser registrado na junta comercial. Assim, no documento \u00e9 estabelecido o valor de cada cota do capital da empresa, relacionadas ao investimento de cada s\u00f3cio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Por meio do contrato \u00e9 definida tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio na empresa, por meio da imposi\u00e7\u00e3o de limites e regras.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A sigla LDTA \u00e9 utilizada com o objetivo de definir a responsabilidade limitada dos s\u00f3cios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O faturamento depender\u00e1 do tipo de empresa, que pode ser ME ou EPP.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
J\u00e1 a sociedade simples tamb\u00e9m \u00e9 comporta por dois ou mais s\u00f3cios, por\u00e9m, neste caso, a responsabilidade dos s\u00f3cios \u00e9 ilimitada. Ou seja, podem responder \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es empresariais com os seus bens pessoais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O faturamento tamb\u00e9m depender\u00e1 do tipo de empresa, que tamb\u00e9m pode ser ME ou EPP.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
J\u00e1 na Sociedade An\u00f4nima h\u00e1 dois ou mais s\u00f3cios, os quais regem o estatuto da empresa, dividindo seu capital em a\u00e7\u00f5es. Dessa forma, al\u00e9m de s\u00f3cios, eles tamb\u00e9m s\u00e3o acionistas e as a\u00e7\u00f5es da empresa podem ser negociadas em bolsas de valores, seja apenas na nacional ou em mercados internacionais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Vale lembrar que a administra\u00e7\u00e3o de uma Sociedade An\u00f4nima est\u00e1 restrita \u00e0 diretoria ou ao conselho de administra\u00e7\u00e3o. O conselho dever\u00e1 ser composto por, no m\u00ednimo, tr\u00eas pessoas, sejam elas da sociedade ou n\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A Sociedade Limitada Unipessoal \u00e9 bem diferente dos outros tipos de sociedade. Neste caso, a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o precisa ter s\u00f3cios. Al\u00e9m disso, seu patrim\u00f4nio pessoal fica completamente separado do patrim\u00f4nio da empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Assim, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uma exig\u00eancia m\u00ednima para a forma\u00e7\u00e3o do Capital Social, como acontece em outros tipos de forma\u00e7\u00e3o de empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Essa categoria \u00e9 relativamente recente e uma verdadeira surpresa para muitos empres\u00e1rios. Afinal, \u00e9 uma medida que teve como objetivo simplificar o empreendedorismo brasileiro. \u00c9 uma oportunidade para que muitos brasileiros passem a empreender e contem com esse incentivo para ter seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio de forma mais acess\u00edvel.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O Simples Nacional \u00e9 o regime tribut\u00e1rio destinado \u00e0s pequenas e microempresas. Dessa forma, o recolhimento dos impostos \u00e9 feito de maneira simplificada, unificada em apenas uma guia, al\u00e9m de ser acess\u00edvel para as empresas de micro e pequeno porte.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Tr\u00eas tipos de empresas podem optar pelo Simples Nacional:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n