Nós já falamos bastante aqui no blog sobre Nota Fiscal, mas esse é um tema muito amplo e que gera muitas dúvidas aos lojistas e empreendedores em geral. Além de ser um assunto com muitas variáveis, então sempre temos algo para trazer e ajudar quem está começando ou está com alguma dúvida a respeito.
É importante sempre lembrar que a emissão da nota fiscal, seja NF-e, NFC-e ou NFS-e, é imprescindível, sempre respeitando as regras e casos em que cada uma se aplica.
Além disso, a nota fiscal é um direito do consumidor garantido pela Lei Federal 8.846. Além de ser uma obrigação tributária de toda empresa prestadora de serviços ou que comercializa produtos.
A troca de uma mercadoria ou produto também é direito do qualquer comprador, seja ele pessoa física ou jurídica. E aqui há um detalhe importante sobre a Nota Fiscal de Devolução que vamos contar em seguida. Segue até o final que a gente vai explicar tudo.
Primeiro, vamos relembrar que a Nota Fiscal deve ser emitida sempre que houver uma venda, troca ou transferência de produto. Ela garante a integridade do produto, que nenhum produto pode ser transportado sem a nota fiscal.
Venda
Quando uma empresa vende um produto, você emite a nota fiscal de venda, que garantirá que o produto foi adquirido dentro da lei pela sua empresa, irá recolher os impostos devidos e garante o direito do consumidor, além de ser um documento que poderá comprovar onde e como foi adquirido aquela mercadoria. A nota fiscal também será cobrada em uma possível troca do produto.
Confira aqui quais são os direitos do consumidor
Transferência do produto
Como já falado, ao transportar um produto é necessário a nota fiscal. Se por exemplo, a sua loja tem duas filiais, e você precisar transportar alguma mercadoria, você precisará emitir uma nota de transferência. Garantindo a segurança do transporte, além de auxiliar no controle de estoque.
Nota fiscal emitida, cliente com o produto, o que pode dar errado, né? Muitas coisas. E a Nota Fiscal aqui tem diversas funções, para proteger e auxiliar o lojista e o consumidor.
Primeiro, vamos explicar qual a função da Nota Fiscal de Devolução.
Como já falamos, a Nota Fiscal tem várias funções. Ela recolhe os impostos e é uma forma de fiscalização, é um documento que garante a idoneidade do produto para transporte, auxilia no controle de estoque e caixa e garante também os direitos do consumidor.
A nota fiscal de devolução é a forma de regularizar todos esses pontos quando a compra é devolvida/trocada. Ela irá informar aos órgãos reguladores do cancelamento de impostos pagos pela venda e irá regularizar o seu caixa e estoque. Mas vamos detalhar melhor tudo isso.
Devolução do produto
O Código de Defesa do Consumidor garante que o cliente pode desistir de uma compra até sete dias depois de efetuada. Nesse caso, é necessário estornar o valor da compra e emitir uma nota fiscal de devolução, que irá retornar com o produto ao seu estoque, cancelar os pagamentos de impostos daquela venda e organizar o caixa com o valor do estorno.
Troca de produto
Vamos pensar primeiro que você tem uma loja. Você comprou uma mercadoria do seu fornecedor e vendeu a um consumidor final. Além da opção de desistência já mencionada, o consumidor pode querer trocar o produto adquirido, seja por ter sido um presente, erro de tamanho/cor ou verificada alguma avaria no produto. É claro que o produto precisa estar nas mesmas condições de quando for comprado. Nesse caso, a loja emitirá a nota de devolução do produto e outras mercadorias serão levadas na troca, precisando emitir outra Nota Fiscal do Consumidor.
A nota de devolução anula total ou parcialmente as operações de compra e venda que não foram concretizadas, inclusive em relação aos impostos.
Mas como conseguir o valor dos impostos de volta?
Você não receberá o dinheiro, mas será gerado um crédito. Para isso, conforme destaca o Jornal Contábil, é necessário indicar nos dados adicionais o valores originais da NF tanto de ICMS quanto de IPI. Ou seja, os valores de impostos são replicados na nota fiscal de devolução da mesma forma que foram calculados na nota de origem.
Nota fiscal de devolução entre CNPJ
Até agora falamos de casos de troca e devolução entre empresas/consumidores. Mas e quando ocorre entre empresas, o procedimento é o mesmo?
Não. Há algumas diferenças importantes. A primeira delas é que essa relação não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Normalmente há um contrato ou entendimento entre as partes sobre uma troca ou devolução.
Mas a principal diferença é que nesses casos, quem solicita a devolução pode emitir a nota fiscal de devolução, o que é claro, não ocorre quando envolve o consumidor final.
Essa situação é chamada de Nota Fiscal de Devolução emitida pelo destinatário e ocorre normalmente quando o produto tem alguma avaria.
Como emitir a nota fiscal de devolução
No blog Contabilidade Dias eles explicam detalhadamente cada procedimento. É sempre importante escolher a opção “Nota de devolução” no campo que indica a finalidade da nota no seu emissor de NF, seja diretamente no site da prefeitura ou em um software terceiro como o Gestor Loja (https://www.gestorloja.com.br/). É importante detalhar o motivo da devolução e todos os dados da nota original, como número, série e data de emissão.
É muito importante detalhar esse processo, pois algum erro pode resultar em pagamentos de impostos indevidos, gerando gastos desnecessários, e multas, caso a fiscalização encontre algum erro no seu estoque ou caixa. O cancelamento de uma nota também é um transtorno maior, mas pode ser necessário.
Além disso, a transparência e auxílio ao cliente nesse momento reforça o relacionamento e fideliza. E você ainda pode aproveitar para aplicar as técnicas de Cross Selling.
A emissão de qualquer documento fiscal fica mais fácil quando você tem um software de gestão que irá auxiliar em todos os processos fiscais, como o Gestor Loja. Além de emitir a NFC em segundos, ele irá auxiliar em todos os processos fiscais e administrativos, gerando planilhas, controlando estoques e facilitando a administração do seu negócio.
Agende uma demonstração e conheça todas as possibilidades e funcionalidades que o Gestor Loja (https://www.gestorloja.com.br/) tem e pode oferecer para a sua loja.
