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CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. A tabela foi instituída em 1970 através do Convênio S/Nº, CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas ao longo dos anos ela vem sendo atualizada. Todos os anos são incluídos novos códigos e excluídos outros que não condizem mais com as movimentações.
Esse código é utilizado para identificar diferentes tipos de movimentações financeiras, relacionadas a entrada e saída. E é muito importante utilizá-lo corretamente para que a sua contabilidade e o seu financeiro não tenham problemas.
Vem com a gente até o fim que a gente vai explicar direitinho porque esse tal de CFOP pode parecer inocente na sua Nota Fiscal, mas é essencial para o seu negócio.
É através do CFOP que você irá organizar as suas declarações e registrar as guias e escriturações de livros contábeis. Além disso, é por meio dos códigos que é verificada a tributação de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pela Receita Federal e Estadual. Ou seja, o CFOP é uma informação complementar essencial para a emissão de notas fiscais.
Mas, para aproveitar todas as vantagens do CFOP é necessário entender como ele funciona, e principalmente evitar erros no seu preenchimento.
O CFOP tem uma tabela completa com todos os códigos que você pode conferir aqui. As operações que são separadas por diferentes tipos de CFOP e que, por sua vez, também organizam as notas fiscais por tipo, região e por natureza da operação.
O que significa cada dígito
O Código Fiscal de Operações e Prestações é composto por 4 dígitos e cada um deles tem uma identificação específica, e eles separam as notas fiscais por tipo (nota de entrada ou saída), por região e por natureza da operação. O primeiro número sempre faz referência ao tipo de operação. Se o código iniciar com 1 é uma operação dentro do Estado, se o primeiro dígito for 2, indica que é uma operação para fora do estado. Os demais números fazem referência à finalidade e ao tipo de produto ou serviço.
O Blog Contabilizei resumiu o significado de cada dígito inicial para os CFOP de entrada e saída
CFOP de entrada
Os CFOP de entrada contidos na tabela são:
Dígito inicial 1: entrada e/ou aquisições de serviços do estado, para quando quem envia e quem recebe estão no mesmo estado;
Dígito inicial 2: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados, para quando há diferenças de estados entre quem envia e quem recebe os produtos ou serviços;
Dígito inicial 3: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior, usado quando a empresa contrata serviços ou compra produtos de outros países.
CFOP de saída
Os CFOP de saída encontrados na tabela são:
Dígito inicial 5: saídas ou prestações de serviços para o estado — segue a mesma lógica do dígito 1, mas a emitente da nota é quem envia o produto ou presta o serviço para alguém dentro do mesmo estado;
Dígito inicial 6: saídas ou prestações de serviços para outros estados — em uma situação semelhante ao dígito 2, mas novamente quem emite o documento está prestando serviços ou enviando produtos para alguém de outro estado;
Dígito inicial 7: saídas ou prestações de serviços para o exterior quando a empresa que emite a nota destina seu produto, ou serviço ao exterior.
Quando o empresário emite uma nota fiscal, ela pode conter vários CFOP’s, desde que as operações sejam da mesma natureza.
E quais são os CFOP´s mais usados?
Existem mais de 600 diferentes combinações para o Código Fiscal de Operações e Prestações. Por isso também os mais usados podem variar de acordo com a sua empresa e o tipo de operação que o seu negócio oferece. Para te ajudar, vamos destacar aqui quatro códigos que são os mais utilizados pelo segmento de comércio. São eles:
5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro. Inicia com 5, portanto venda dentro do estado.
6102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro. Como inicia com 6, se refere a uma venda de fora do estado.
5405 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
6404 – Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
Além de servir como guia para tributação incidentes, assim como o código NCM que já falamos aqui no Blog, o CFOP também serve para conhecimento de transporte, facilitado a fiscalização se os códigos indicados foram os corretos, assim como o tributo pago pelos produtos na entrada ou saída.
Não é possível fazer operações de naturezas diferentes na mesma nota. Por exemplo, por mais que se refira a um mesmo cliente, uma nota fiscal de venda não poderá ser emitida junto com a devolução de um item comprado. Cada operação deverá ser lançada em um documento diferente.
Conseguiu perceber a grande importância do Código Fiscal de Operações e Prestações para o seu empreendimento? Assim também dá para imaginar os problemas administrativos e fiscais e financeiros que o preenchimento incorreto pode causar para a sua empresa. Para evitar que isso ocorra, é sempre importante contar com o trabalho de um contador, que irá orientar não só o código correta a ser utilizado, mas todo o trâmite fiscal da sua empresa.
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