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Substituição tributária (ICMS-ST): o que é e como afeta a sua loja

Quem recolhe, como se calcula a base com a MVA, como reconhecer o produto com ST na nota de compra e o que muda na hora de vender.

Por Thiago Ribeiro · Atualizado em · 4 min de leitura

Resposta rápida

  • Na substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), um contribuinte do início da cadeia, em geral o fabricante, importador ou distribuidor, recolhe de uma vez o ICMS das vendas que ainda vão acontecer até o consumidor final.
  • O imposto é calculado sobre um preço presumido: valor da venda, mais frete, seguro e encargos, mais a MVA (margem de valor agregado) definida pelo estado.
  • Para a loja que compra o produto com ST, o ICMS da revenda já foi pago: na venda, o item sai com CSOSN 500 (Simples) ou CST 60 (regime normal), sem recolher ICMS de novo.

Muitos produtos que a loja revende, como bebidas, cosméticos, autopeças e materiais de construção, chegam com o ICMS da cadeia inteira já recolhido. Isso é a substituição tributária. Entender como ela funciona evita os dois erros mais caros: pagar o ICMS de novo ou deixar de pagar o que era devido.

O que é substituição tributária

A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) permite que a lei estadual atribua a um contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS de outras etapas. Esse contribuinte passa a ser o substituto tributário. Quem está depois na cadeia, como a loja, é o substituído.

Na prática, em vez de cada empresa da cadeia recolher o ICMS sobre a sua venda, o fabricante ou distribuidor recolhe tudo antecipado. Para o estado, é mais fácil fiscalizar poucos fabricantes do que milhares de lojas.

Quais produtos têm ST

O Convênio ICMS 142/2018 traz as regras gerais da substituição tributária entre os estados e lista, em anexos, os segmentos de produtos que podem ter ST, cada um com o seu CEST. Entre eles estão bebidas, autopeças, cimento, materiais de construção, materiais de limpeza, materiais elétricos, medicamentos, perfumaria e higiene, produtos alimentícios, ferramentas, tintas e rações para animais.

Estar no convênio não basta: cada estado define, na sua legislação, quais produtos têm ST e com qual MVA. O mesmo produto pode ter ST num estado e não ter em outro. Confirme sempre a regra do seu estado com o contador.

O que é o CEST

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) tem 7 dígitos e identifica os produtos sujeitos à ST. Ele vai no cadastro do produto, ao lado da NCM, e precisa sair na nota fiscal das mercadorias listadas nos anexos do convênio.

Como é calculado o ICMS-ST

A Lei Kandir (art. 8º) define a base de cálculo da ST para as vendas seguintes como a soma de:

  1. o valor da venda feita pelo substituto (o fornecedor);
  2. o frete, o seguro e outros encargos cobrados do comprador;
  3. a margem de valor agregado (MVA), que representa o lucro das etapas seguintes. A margem é fixada pelo estado com base em preços praticados no mercado.

O ICMS-ST é o imposto calculado sobre essa base, menos o ICMS da própria venda do fornecedor.

Exemplo (valores ilustrativos)

PassoContaValor
Venda do fornecedor para a lojaR$ 100,00
ICMS da venda do fornecedor (alíquota de 18%)100 × 18%R$ 18,00
Base da ST com MVA de 40%100 × 1,40R$ 140,00
ICMS total da cadeia140 × 18%R$ 25,20
ICMS-ST cobrado na nota25,20 − 18,00R$ 7,20

A loja paga ao fornecedor R$ 107,20 (produto + ICMS-ST). Esse ICMS-ST entra no custo do produto e precisa estar no cálculo do preço de venda. Veja markup e margem.

A MVA e a alíquota do exemplo são hipotéticas. As reais dependem do produto, do estado e de a compra ser interna ou interestadual.

Como reconhecer o produto com ST na nota de compra

  • A nota do fornecedor tem os campos de base de cálculo do ICMS-ST e valor do ICMS-ST preenchidos;
  • o item vem com CST 10 ou 70 (fornecedor do regime normal) ou CSOSN 201 ou 202 (fornecedor do Simples);
  • o item traz o CEST.

Se o fornecedor deveria ter retido a ST e não reteve, o estado pode cobrar o imposto da loja. Na dúvida, fale com o contador antes de vender.

O que muda na venda da loja

Loja do Simples NacionalLoja do regime normal
Código do item na NFC-e ou NF-eCSOSN 500CST 60 (com a origem: 060, por exemplo)
ICMS destacado na vendaNãoNão
Cuidado na apuraçãoSeparar a receita desses produtos na apuração do Simples, para não pagar ICMS de novoNão se credita nem se debita o ICMS desses itens

A substituição tributária vale também para as empresas do Simples Nacional: o Convênio 142/2018 se aplica a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples. Veja a tabela completa de códigos em CSOSN e CST: quando usar cada um.

Restituição: quando a venda sai por menos que o preço presumido

O STF decidiu, no Tema 201 (RE 593.849), que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais na substituição tributária quando a base de cálculo efetiva da venda for inferior à presumida. Na prática, se a loja vende o produto por um preço menor que a base usada no cálculo da ST, pode ter direito a recuperar a diferença. O procedimento e as condições são definidos por cada estado, então avalie com o contador se compensa no seu caso.

Erros comuns da loja com ST

  • Cadastrar produto com ST como tributado normal (CSOSN 102 ou CST 00): a loja paga ICMS duas vezes.
  • Cadastrar como ST um produto que não tem ST no seu estado: a loja deixa de recolher ICMS devido.
  • Esquecer o ICMS-ST no custo: o preço de venda fica baixo e a margem some.
  • Não revisar o cadastro quando o estado muda a lista de produtos com ST.

Como o Gestor Loja ajuda

No Gestor Loja, a tributação de cada produto (CST ou CSOSN, NCM e CFOP) fica no cadastro, e a NFC-e e a NF-e saem com os códigos certos a cada venda, sem limite de notas. Com o cadastro revisado pelo contador, o produto com ST sai como substituído, sem destacar ICMS de novo.

Perguntas frequentes

O que é ICMS-ST?

É o ICMS recolhido por substituição tributária: um contribuinte do início da cadeia, como o fabricante, recolhe antecipadamente o ICMS das vendas seguintes até o consumidor final.

Quem paga a substituição tributária?

Quem recolhe é o substituto (fabricante, importador ou distribuidor). Mas o valor é cobrado na nota de quem compra, então o custo da ST chega à loja e entra no preço do produto.

Empresa do Simples Nacional paga ICMS-ST?

Sim. A substituição tributária se aplica também às empresas do Simples. A loja do Simples que compra com ST vende o item com CSOSN 500.

O que é MVA?

Margem de valor agregado: o percentual que o estado soma ao valor da venda para presumir o preço final ao consumidor e calcular o ICMS-ST.

O que é CEST?

Código Especificador da Substituição Tributária, de 7 dígitos, que identifica os produtos sujeitos à ST e vai na nota fiscal.

Fontes oficiais