CSOSN e CST: tabela completa e quando usar cada código
O que é o CRT, quem usa CST e quem usa CSOSN, as tabelas oficiais e os códigos que a loja mais usa no dia a dia.
Por Thiago Ribeiro · Atualizado em · 5 min de leitura
Resposta rápida
- O CST (Código de Situação Tributária) e o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) dizem, em cada produto da nota fiscal, como o ICMS foi tratado: tributado, isento, com substituição tributária e assim por diante.
- Quem define qual usar é o CRT (Código de Regime Tributário) da empresa: Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4) usam CSOSN; empresas do regime normal (CRT 3) e do Simples com excesso de sublimite (CRT 2) usam CST.
- Na loja do Simples, os mais comuns são o CSOSN 102 (venda tributada pelo Simples, sem crédito) e o 500 (produto que já veio com ICMS por substituição tributária). No regime normal, os equivalentes são o CST 00 e o CST 60.
Toda nota fiscal de venda (NFC-e ou NF-e) informa, item por item, a situação do ICMS daquele produto. Esse código vem do cadastro fiscal do produto e é um dos campos que mais geram rejeição de nota e imposto errado. Veja o que significa cada código e como escolher, sempre junto com o seu contador.
CRT: o primeiro código, que define o resto
O CRT (Código de Regime Tributário) identifica o regime da empresa que emite a nota. É ele que define se os produtos vão com CST ou com CSOSN.
| CRT | Regime | Usa |
|---|---|---|
| 1 | Simples Nacional | CSOSN |
| 2 | Simples Nacional, excesso de sublimite da receita bruta | CST |
| 3 | Regime Normal (Lucro Presumido ou Real) | CST |
| 4 | Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI) | CSOSN |
CRT errado no cadastro da empresa faz todas as notas saírem erradas. Se a loja mudou de regime (por exemplo, saiu do MEI ou do Simples), o CRT e a tributação dos produtos precisam mudar junto.
Tabela CSOSN (Simples Nacional e MEI)
O CSOSN foi criado pelo Ajuste SINIEF 03/2010 e substitui a tabela de tributação do CST para quem é do Simples. Tem 3 dígitos.
| CSOSN | Descrição oficial | Quando aparece |
|---|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito | Venda em que a nota informa a alíquota e o valor do crédito de ICMS que o comprador pode aproveitar |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | A venda comum da loja do Simples ao consumidor |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta | Quando o estado concede isenção para a faixa de receita da empresa |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Quem é responsável por reter o ICMS-ST na venda (ex.: distribuidor do Simples) |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Igual ao 201, sem crédito para o comprador |
| 203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Isenção por faixa de receita, com retenção de ST |
| 300 | Imune | Produto com imunidade de ICMS (ex.: livros, jornais e periódicos) |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional | Operações que não são tributadas pelo ICMS no Simples |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação | Produto que a loja comprou com ICMS-ST já recolhido pelo fornecedor |
| 900 | Outros | O que não se encaixa nos códigos anteriores |
Tabela CST do ICMS (regime normal)
O CST do ICMS tem 3 dígitos: o primeiro diz a origem da mercadoria (Tabela A) e os dois últimos dizem a tributação (Tabela B). Por exemplo, CST 060 = produto nacional (0) com ICMS cobrado antes por substituição tributária (60).
Tabela A: origem da mercadoria (1º dígito)
| Código | Origem |
|---|---|
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 |
| 1 | Estrangeira, importação direta, exceto a indicada no código 6 |
| 2 | Estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
| 3 | Nacional, com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% |
| 4 | Nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos da legislação federal |
| 5 | Nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira, importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX |
| 7 | Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX |
| 8 | Nacional, com conteúdo de importação superior a 70% |
A origem também vale para quem é do Simples: o CSOSN vai junto com o código de origem do produto.
Tabela B: tributação pelo ICMS (2º e 3º dígitos)
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente |
| 02 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis |
| 10 | Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações subsequentes |
| 15 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis |
| 20 | Tributada com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 53 | Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação |
| 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente |
| 70 | Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária |
| 90 | Outras |
Os códigos 02, 15, 53 e 61 são de combustíveis e quase nunca aparecem numa loja comum.
Os códigos mais usados na loja
| Situação do produto | Simples (CSOSN) | Regime normal (CST) |
|---|---|---|
| Produto tributado normalmente, venda ao consumidor | 102 | 00 |
| Produto comprado com ICMS-ST já recolhido pelo fornecedor | 500 | 60 |
| Produto isento de ICMS no estado | 400 (ou conforme orientação do contador) | 40 |
| Produto com redução de base de cálculo no estado | 102 (o Simples recolhe pela sua tabela) | 20 |
Como saber se o produto tem substituição tributária? Olhe a nota de compra: se o fornecedor destacou ICMS-ST ou informou CST 10 / CSOSN 201 ou 202, na sua venda o produto vai, em regra, com CSOSN 500 ou CST 60. Veja substituição tributária (ICMS-ST) na loja.
E o "CST IPI"?
O IPI tem uma tabela de CST própria, separada da do ICMS. Ela interessa a indústrias e importadores, que são contribuintes do IPI. A loja que só revende, em geral, não destaca IPI na venda; o IPI pago pelo fornecedor entra no custo da mercadoria. Confirme com o contador se é o seu caso.
Erros comuns no cadastro fiscal
- Usar CST na empresa do Simples (ou CSOSN no regime normal): a SEFAZ rejeita a nota ou o imposto sai errado.
- Produto com ST cadastrado como 102 ou 00: a loja paga ICMS de novo sobre um imposto que já foi recolhido.
- Produto sem ST cadastrado como 500 ou 60: a loja deixa de recolher ICMS que era devido.
- Origem errada: produto importado cadastrado com origem 0.
- Copiar a tributação do fornecedor sem olhar o regime da loja: o CST da nota de compra é do fornecedor, não necessariamente o da sua venda.
O cadastro fiscal do produto também leva NCM, CFOP e GTIN. Veja o que acontece com a NCM errada, o que é CFOP e o que é GTIN.
Como o Gestor Loja ajuda
No Gestor Loja, a tributação fica no cadastro do produto: você e o contador definem CST ou CSOSN, NCM e CFOP uma vez, e cada NFC-e e NF-e (ilimitadas) sai com os códigos certos. O suporte humano pelo WhatsApp ajuda quando a SEFAZ rejeita uma nota.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CST e CSOSN?
Os dois informam a situação do ICMS do produto na nota. O CSOSN é usado por empresas do Simples Nacional e MEI (CRT 1 e 4); o CST é usado pelo regime normal e pelo Simples com excesso de sublimite (CRT 3 e 2).
Qual CSOSN usar na venda para consumidor no Simples?
Em geral, 102 para produto tributado normalmente e 500 para produto que já veio com ICMS por substituição tributária. Confirme com o contador.
O que significa CSOSN 500?
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação: o imposto já foi recolhido antes, normalmente pelo fornecedor, e a loja não recolhe ICMS de novo na venda.
O que significa CST 060?
Mercadoria nacional (origem 0) com ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (60).
MEI usa CSOSN?
Sim. O MEI informa o CRT 4 e usa a tabela de CSOSN.
Fontes oficiais
- Confaz: Ajuste SINIEF 03/2010 (CRT e CSOSN) (consultado em 18 de novembro de 2026)
- SEF-SC: RICMS, Anexo 10 (Tabelas A e B do CST, Ajuste SINIEF 39/23; CRT 4) (consultado em 18 de novembro de 2026)